O 13º terceiro salário dos servidores mineiros será pago integralmente na próxima terça-feira, 22 de dezembro. No início do mês o governador Fernando Pimentel falou da satisfação em poder honrar esse compromisso com os servidores do estado.
"Graças ao esforço que nosso governo fez ao longo de todo ano, de contenção de despesas e restrição de gastos, conseguimos chegar ao fim do ano, apesar da enorme dificuldade e do déficit orçamentário, podendo pagar integralmente, em parcela única, o décimo terceiro salário de todos os funcionários públicos estaduais", declarou o governador.
O quê é o 13º salário e quem tem direito?
Conhecida como décimo terceiro salário, a gratificação de Natal foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o pagamento de um salário extra no final de cada ano. Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
